O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou parcialmente o projeto que muda a Lei da Ficha Limpa. A decisão, publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (30), veta os trechos que reduziriam o tempo em que políticos condenados ficariam proibidos de se candidatarem a eleições, conhecido como inelegibilidade.
A legislação atual determina que o período de oito anos fora da política deve ser contado a partir do fim do mandato e do cumprimento da pena.
O que foi vetado?
Um dos trechos vetado por Lula do texto, aprovado pelo Senado no início deste mês, propunha antecipar o começo dessa contagem para a partir da condenação, não mais após o cumprimento da pena, exceto em casos de crimes contra a administração pública.
Na prática, a proposta do Congresso Nacional reduziria o tempo de condenados longe das urnas.
Além desse ponto, o presidente vetou a mudança do início da contagem da inelegibilidade a partir de representação eleitoral por abuso de poder econômico ou político.
No texto do projeto, o Senado havia sugerido que os oito anos de punição começassem a ser contados a partir da eleição em que houve o delito.
Vetos buscam ‘garantir o respeito à isonomia’
Os vetos de Lula foram feitos na segunda-feira (29), data limite, e seguiram a maioria das recomendações da Advocacia-Geral da União (AGU) e do Ministério da Justiça, que abordaram o assunto em pareceres técnicos.
Em comunicado, o Palácio do Planalto disse que as decisões “buscam garantir o respeito à isonomia, à segurança jurídica e à coisa julgada, assim como se baseiam em julgados consolidados do Supremo Tribunal Federal”.
O que pode acontecer agora?
Com a decisão do presidente, o Congresso Nacional deve decidir se apreciará novamente os trechos vetados.
Para derrubá-los, os parlamentares devem formar maioria em votação nas duas casas (Senado e Câmara dos Deputados).
