O governo do presidente americano, Donald Trump, deu aos funcionários da ICE, a temida polícia da imigração, o poder de deportar estrangeiros que foram autorizados a entrar nos Estados Unidos temporariamente durante a gestão de seu antecessor, Joe Biden, de acordo com um memorando interno da Casa Branca obtido pelo jornal americano The New York Times nesta sexta-feira, 24.
A medida afeta dois programas do governo anterior. O primeiro é um aplicativo chamado CBP One, usado por imigrantes para agendar audiências com autoridades americanas de fronteira e alfândega de modo a entrar legalmente no país. O segundo se trata de uma iniciativa que deu sinal verde à chegada de certas pessoas que fugiam de perseguição política em Cuba, na Nicarágua, Venezuela e Haiti.
Juntos, os programas permitiram a entrada de cerca de 1,4 milhão de imigrantes nos Estados Unidos desde o início de 2023. Eles foram os principais pilares da agenda do governo democrata para desencorajar entradas irregulares – e perigosas –, como a travessia pela “selva da morte” de Darién, permitindo certos caminhos legais.
Agora, o memorando do governo Trump, que foi assinado na noite de quinta-feira 23 pelo secretário interino de Segurança Interna, Benjamine Huffman, oferece aos funcionários da ICE um roteiro sobre como usar recursos amplos, antes reservados apenas a estrangeiros detidos na fronteira com o México, para remover rapidamente esse grupo de imigrantes.
Sob os programas do governo anterior, imigrantes receberam uma concessão de caráter temporário, para permanecer no país por até dois anos. O status legal é conhecido como “liberdade condicional”. O memorando indica que a deportação deles passa a ser permitida, independentemente do prazo que ainda tenham para desfrutar do status.
As duas iniciativas da era Biden foram alvo de duros ataques dos republicanos, inclusive de funcionários do novo governo Trump. Críticos afirmam que os programas facilitaram a imigração irregular sob o disfarce de ações governamentais.
Início da “deportação em massa”
Autoridades dos Estados Unidos já prenderam 538 imigrantes “ilegais criminosos” e deportaram “centenas” em uma grande operação nos primeiros dias do segundo mandato do recém-empossado presidente Donald Trump, informou a secretária de imprensa da Casa Branca na noite de quinta-feira 23.
“A Administração Trump prendeu 538 imigrantes ilegais criminosos e deportou centenas em aviões militares”, disse Karoline Leavitt na rede social X, antigo Twitter. “A maior operação de deportação em massa da história está em andamento”, completou.
A ICE, a temida polícia de imigração, confirmou “538 prisões” e “373 ordens de detenção” em uma “atualização de aplicação da lei” no X. O órgão emite essas ordens para estrangeiros que foram presos por acusações criminais e que a agência acredita que podem ser deportados, a fim de mantê-los sob custódia.
Durante a campanha, Trump prometeu conduzir “a maior deportação da história dos Estados Unidos”, e nos primeiros dias de governo atuou nesta direção – embora tal operação deva encontrar entraves na Justiça e no caixa, já que estima-se que deportar 1 milhão de imigrantes ao ano, como prometeu, custaria 300 bilhões de dólares.
Decretos presidenciais anti-imigração
Na seara dos imigrantes ilegais, sua primeira medida foi estabelecer emergência nacional na fronteira sul, o que autoriza o redirecionamento de recursos para reforçar a segurança com tropas militares (1.500 soldados extras foram despachados na quarta-feira 22) e a retomada da construção do famoso muro.
Ele também desativou um aplicativo criado no governo Biden para encaminhar pedidos de asilo e suspendeu todas as audiências marcadas. Conforme cansou de prometer, espalhou o terror entre os cerca de 11 milhões de estrangeiros em situação irregular ao autorizar batidas da ICE em santuários como escolas, igrejas e hospitais.
Em outro decreto, Trump classificou as gangues urbanas como organizações terroristas no nível de Al-Qaeda e Estado Islâmico, orientando o Departamento de Justiça a pedir pena de morte para ilegais que cometam crimes graves, uma postura linha-dura respaldada por 55% da população. O mesmo órgão, aliás, baixou orientação para que qualquer funcionário público ou policial que se recuse a cumprir as novas regras do cerco aos imigrantes ilegais seja afastado e processado.
O ato presidencial mais audacioso no quesito imigração é o que anula a concessão automática de cidadania americana a filhos de estrangeiros em situação irregular ou temporária. O direito está previsto na 14ª Emenda à Constituição, que diz que todas as pessoas nascidas nos Estados Unidos são cidadãs do país. Promotores em 22 estados governados por democratas já entraram na Justiça contra o decreto, e na quinta-feira 23 um juiz de Seattle bloqueou temporariamente a medida para análises.
