O governador Elmano de Freitas (PT) compartilhou nesta terça-feira, 4, em seu perfil na rede social, o envio de um Projeto de Lei à Assembleia Legislativa do Ceará. A iniciativa prevê o fortalecimento do programa Ceará Educa Mais, além do alinhamento à Política Nacional de Educação (PNE).
“O objetivo é garantir mais qualidade, equidade e oportunidades na rede pública estadual, valorizando profissionais, melhorando a gestão escolar e fortalecendo o protagonismo dos nossos estudantes”, ressaltou.
A proposta, enviada pelo chefe do Executivo estadual, também deve ser alinhada à nova resolução do Conselho Nacional de Educação (CNE).
A ação propõe ainda a criação do Agente de Equidade, responsável pelo apoio às escolas nas ações de Educação Especial Inclusiva.
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Programa Ceará Educa Mais: projeto prevê reestruturação de eixos
O projeto de lei considera a reestruturação dos oito eixos do programa, desenvolvido em 2021, de forma a consolidar a qualidade da educação pública cearense. Os novos eixos incluem:
