A luta legal contra decretos assinados por Donald Trump logo após sua posse como presidente dos Estados Unidos, nesta segunda-feira, 20, já começou, à medida que grupos de defesa dos direitos civis e de imigrantes entraram com processos desafiando algumas das medidas do novo governo. Entre as ações contestadas está uma que propõe revogar a cidadania por nascimento para crianças nascidas em solo americano de mães que estão no país de forma irregular ou temporária, e cujos pais não são cidadãos ou residentes permanentes.
A União Americana pelas Liberdades Civis e outras organizações já protocolaram o primeiro processo em Concord, New Hampshire, poucas horas após a posse de Trump. Outro processo foi registrado em Boston, por volta da meia-noite, envolvendo uma futura mãe, que está no país com status de proteção temporária, e organizações de imigrantes.
Ambas as ações judiciais, apresentadas em tribunais federais de Massachusetts e New Hampshire, argumentam que o decreto violou o direito que prevê que qualquer pessoa nascida nos Estados Unidos seja considerada cidadã. A expectativa é que mais processos sejam apresentados em estados liderados por governadores democratas, como Califórnia e Connecticut. Até o momento, a Casa Branca não se manifestou sobre o assunto.
As disputas legais não se limitam à questão da cidadania. Outros processos estão sendo movidos contra outros aspectos da agenda de Trump, como uma ordem que enfraquece as proteções no emprego para funcionários públicos. O Sindicato dos Funcionários do Tesouro Nacional, que representa funcionários do governo federal em 37 agências e departamentos, entrou com uma ação judicial na noite de segunda-feira contestando a ordem que torna mais fácil a demissão desses funcionários.
Além disso, a criação de um novo departamento, liderado por Elon Musk, destinado à “eficiência governamental” também está sendo alvo de críticas e investigações judiciais, com acusações de violação de leis federais de transparência.
