O presidente Lula (PT) deve enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei para perdoar dívidas de empresas do setor de eventos, como casas de show, bares e restaurantes, enquadradas no Simples Nacional, nos mesmos moldes do que fez com os MEIs (microempreendedores individuais).- Publicidade –
Em outra frente, empresas de pequeno porte poderão acessar uma linha de crédito com juros reduzidos e subsidiados. Operada pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), a linha deverá ser lançada nos próximos dias para aplacar eventuais impactos da redução da escala de trabalho.
Com o fim da 6×1, todos os empregados formais passam a ter duas folgas semanais remuneradas a partir de dezembro. O anúncio foi feito pelo ministro Paulo Pereira, do Empreendedorismo, nesta sexta-feira (23), três dias depois de o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), candidato à presidência da República em disputa com Lula, anunciar o desejo de retomar, se eleito, o Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos).
Criado na pandemia pelo governo de Jair Bolsonaro (PL) para socorrer o setor de eventos, praticamente fechado àquela altura, o programa zerou as alíquotas de PIS/Pasep, Cofins, CSLL e IRPJ.
Com regras frouxas, ele acabou sendo usado por influenciadores digitais e empresas de segmentos que cresceram na pandemia. A Polícia Federal (PF) e a Receita Federal (RF) também investigam o uso do programa para lavagem de dinheiro e sonegação de impostos.
O ministro de Lula não citou o Perse ou a proposta de Flávio Bolsonaro, mas disse que a avaliação no governo é a de que o setor de eventos vem sendo penalizado nos últimos anos e precisa ser atendido.
“É um setor que teve ajuda na época da pandemia, mas que a gente avalia que ainda está muito ferido, carregou muitas dívidas ao longo dos últimos anos”.
Pereira esteve reunido com o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), e com o senador Camilo Santana (CE), líder do PT no Senado, com os quais definiu o que chamou de uma agenda para microempresas e empresas de pequeno porte. Estão enquadradas no Simples Nacional as microempresas, com faturamento bruto anual de até R$360 mil, e as empresas de pequeno porte, com até R$4,8 milhões.
Ministro da FazendaA intenção de dar um alívio aos impactados pelo fim da escala 6 x 1 foi confirmada pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, em entrevista ao UOL.
“Se identificarmos dívidas de pequenos empreendedores de setores mais afetados [pelo fim da escala 6 x 1], vamos apresentar propostas, seja proposta de crédito para ajudar no capital de giro, seja proposta de revisão e perdão de dívida, se irrecuperáveis”, disse.
Essa medida, segundo o ministro da Fazenda, está inserida na campanha do presidente Lula. Até o fim do ano, segundo o ministro do Empreendedorismo, um projeto de lei deverá prever melhorias no modelo do Simples.
“A ideia é buscar também um reajuste desse modelo, criar uma sofisticação, montar rampas que permitam que o crescimento seja melhor aproveitado pelas empresas, pensar as reformas que esse modelo precisa.”
No MEI, o faturamento anual máximo passará dos atuais R$81 mil para R$110 mil em 2027 e R$140 mil em 2028. O último reajuste do MEI havia sido em 2018. O chefe da pasta do empreendedorismo diz ter iniciado conversas com empresas de pequeno porte para entender como elas vão se adaptar à redução da jornada semanal.
“O governo não vai deixar ninguém para trás. O fim da escala 6 por 1 é uma vitória do governo, mas nós vamos cuidar para que as empresas pequenas e médias possam fazer essa transição de forma eficiente, aumentando produtividade e permitindo que esse importante setor saia de forma saudável desse processo.”
As mudanças no MEI e no Simples fizeram parte das negociações entre Lula e Hugo Motta pela aprovação do fim da escala de trabalho 6×1. (Folhapress)
