O ministro do STF Flávio Dino apontou falta de transparência e rastreabilidade nas emendas de R$ 3,6 milhões enviadas pelo senador Carlos Viana (Podemos-MG) à Fundação Oasis, ligada à Igreja Batista da Lagoinha, em Belo Horizonte. Dino determinou a apresentação de documentos das prefeituras envolvidas, do governo federal e da fundação. O ministro diz que os esclarecimentos prestados até agora por Viana e pelo Senado Federal são genéricos e abstratos. Para ele, não foi esclarecido, de forma objetiva e documental, o envio das emendas.Deputados governistas sustentam que padrão de repasse pode indicar desvio de finalidade. Em petição a Dino, eles alegam que emendas parlamentares não devem ser usadas para interesses privados ou para manter vínculos político-financeiros com entidades beneficiadas. Dino cita CPMI do INSS, presidida por Viana, para argumentar que a apuração é relevante. Segundo o ministro, há “imputação de supostas omissões ou proteções” na comissão, encerrada na semana passada, envolvendo a fundação e outras entidades ligadas à Igreja da Lagoinha.“Tais entidades são apontadas como objeto das investigações conduzidas pela CPMI presidida pelo senador, havendo alegação, por parte dos deputados federais denunciantes, de que requerimentos sobre esses temas não teriam sido apreciados por possível interesse pessoal do presidente da comissão, relacionados inclusive à execução de emendas parlamentares”, disse Dino.
