É
+
que streaming. É arte, cultura e história.
Órgãos como o Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon) e o Núcleo de Direitos Humanos e Ações Coletivas (NDHAC) atuarão para garantir o cumprimento dos direitos vigentes, combatendo práticas abusivas no início do ano letivo.
Orientações da Defensoria Pública para o período de matrículas escolares
Práticas abusivas comuns em matrículas escolares
Entre as irregularidades que podem ser fiscalizadas pela DPCE, acarretando punições e multas, destacam-se:
- Exigência de materiais para uso coletivo ou cobrança de taxas para esse fim;
- Aumento de mensalidades ou anuidades escolares sem aviso prévio ou detalhamento em planilha de custos;
- Retenção indevida de documentos escolares devido à inadimplência;
- Falta de garantia de condições de acesso, participação e aprendizagem para alunos com deficiência.
Essas práticas são consideradas abusivas e podem ser denunciadas por pais ou responsáveis junto aos órgãos competentes.
VEJA como o cearense tem ingressado cada vez mais no ensino superior
Como denunciar práticas abusivas?
Pais que se sentirem coagidos ou perceberem irregularidades podem buscar apoio da Defensoria Pública do Ceará. A DPCE disponibiliza um canal de atendimento, que estará ativo a partir de 7 de janeiro.
Núcleo de Defesa do Consumidor – Nudecon
- Endereço: R. Júlio Lima, 770 – Cidade dos Funcionários, Fortaleza – CE
- Telefone: (85) 3194-5094
Núcleo de Direitos Humanos e Ações Coletivas – Ndhac
