A deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP) foi presa nesta terça-feira (29/7), na Itália, pela polícia italiana.
A Polícia Federal confirmou a prisão de Zambelliem nota divulgada à imprensa.
“Autoridades italianas prenderam na tarde desta terça-feira (29/7), em Roma, uma brasileira que se encontrava foragida no país. A medida é resultado de cooperação policial internacional entre a Polícia Federal, a Interpol e agências da Itália”, disse a PF.
“A presa era procurada por crimes praticados no Brasil e será submetida ao processo de extradição, conforme os trâmites previstos na legislação italiana e nos acordos internacionais dos quais o Brasil é signatário.”
Em um vídeo, o advogado de Zambelli, Fábio Pagnozzi, disse que a parlamentar teria se entregado às autoridades italianas. No vídeo, Zambelli aparece afirmando que não pretende voltar ao Brasil para cumprir qualquer pena.
Não vou voltar oa Brasil pra cumprir pena no Brasil. Se eu tiver que cumprir qualquer pena, vai ser aqui na Itália, que é um país justo e democrático”, afirmou a parlamentar.
O líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), apresentou uma versão diferente.
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Fim do Que História!
Em vídeo publicado em suas redes sociais, Cavalcante afirmou que foi Zambelli quem se entregou à polícia italiana. Segundo ele, a deputada vai “começar seu pedido de asilo político, bem como de não extradição”.
Segundo uma fonte com conhecimento do caso ouvida pela BBC News Brasil em caráter reservado, no entanto, Zambelli foi presa no apartamento em que estava morando em Roma, localizado em um bairro afastado do centro de Roma, a pouco mais de 11 quilômetros do Coliseu. O local é um conjunto de apartamentos de classe média.
A deputada foi condenada a dez anos de prisão e à perda de mandato pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por invadir sistemas de mandados judiciais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com o auxílio de um hacker. A deputada sempre negou as acusações.
A prisão da parlamentar foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes após ela deixar o país, a pedido da Procuradoria-geral da República (PGR), e seu nome estava na lista de procurados da Interpol. O Ministério da Justiça também havia pedido sua extradição.
A deputada estava na Itália desde o início de junho, afirmou ser uma “exilada política” e que é alvo de uma suposta “perseguição”.
Ela também argumentou que estaria protegida de ser extraditada por ter cidadania italiana, embora especialistas tenham contestado sua avaliação.
Zambelli também afirmou que enfrenta problemas de saúde e que “não sobreviveria à prisão”.
A deputada pediu licença de seu mandato no início de junho, quando já era considerada foragida, e o prazo se esgota em 2 de outubro.
O que acontece agora?
A prisão de Zambelli pode ser mais uma etapa do processo de extradição da parlamentar solicitada pela Justiça brasileira.
A fonte ouvida pela BBC News Brasil disse que, agora, a Justiça italiana terá 48 horas para decidir se Zambelli continua presa ou se será liberada mediante algum tipo de medida de monitoramento, entre elas, o eventual uso de tornozeleira eletrônica enquanto aguarda o trâmite do seu processo de extradição.
Ao contrário do Brasil, onde a Constituição proíbe a extradição de brasileiros nascidos em território brasileiro, a Itália permite, em certos casos, a extradição de cidadãos italianos.
“Existe uma falsa sensação de que um nacional italiano não seria deportado. Existem exceções e, inclusive, um precedente envolvendo o Brasil”, explicou o advogado e professor da Universidade Federal do Paraná (UFPR) Frederico Glitz à BBC News Brasil em junho deste ano.
O precedente mencionado por Glitz é o do ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato. Condenado em 2012 pelo STF por envolvimento no caso do mensalão, ele fugiu para a Itália usando sua cidadania italiana.
Em 2015, no entanto, após um processo judicial e político, foi extraditado para o Brasil. Um dos responsáveis pelo caso foi o procurador da República Vladimir Aras, também ouvido pela BBC News Brasil em junho.
Segundo Aras, a legislação italiana não impede a extradição de seus cidadãos. Ele afirma que a entrega de uma pessoa pode ocorrer caso exista um tratado bilateral com o país requerente, como o acordo Brasil-Itália, ou se o crime estiver previsto em um tratado internacional assinado pela Itália.
“A gente pode citar dois tratados. Um é o tratado bilateral Brasil-Itália. O outro é a Convenção de Budapeste, sobre crimes cibernéticos”, explicou Aras.
Segundo ele, o caso de Zambelli se enquadraria em ambas as situações. Ainda assim, o caminho não é automático.
“O pedido [de extradição] é feito pela autoridade brasileira para a Corte italiana. Lá, ele vai ser analisado, julgado e, eventualmente, autorizado. Depois disso, é preciso que se saiba se o pedido será ou não autorizado pelo governo italiano”, ressaltou Glitz.
Tanto ele quanto Aras lembram que, assim como no Brasil, a palavra final sobre a extradição cabe ao Poder Executivo. No caso da Itália, ao governo comandado por Giorgia Meloni, considerada próxima ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
O caso de Zambelli, alertaram os especialistas, pode se arrastar por anos.
“Não é rápido e nem fácil. Existem certos obstáculos a vencer. Pode acontecer uma decisão desfavorável aqui ou ali, e pode-se recorrer e reverter”, afirma Aras. Ele reforça que “do ponto de vista concreto, é possível extraditar qualquer cidadão ítalo-brasileiro da Itália para cá. Mas isso não significa dizer que é fácil, que é apertar o botão de ‘eject'”.
Por que Carla Zambelli foi condenada?
Carla Zambelli foi acusada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de planejar e coordenar, com o auxílio do hacker Walter Delgatti, uma invasão ao sistema do CNJ no início de 2023.
Segundo a denúncia, o objetivo era incluir alvarás de soltura falsos e um mandado de prisão forjado contra o ministro Alexandre de Moraes.
Delgatti, que confessou o ataque, foi condenado a oito anos e três meses de prisão. Ele afirma ter feito a invasão a mando da deputada.
Seu caso foi julgado pelo STF em maio. Moraes, relator do caso, votou por sua prisão e acompanhado de forma unânime pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.
No voto que embasou a condenação, Moraes afirmou que Zambelli atuou de forma “premeditada, organizada e consciente”, com a intenção de desacreditar as instituições do Estado democrático de Direito.
“Como deputada federal, portanto representante do povo brasileiro e jurada a defender a Constituição, utilizou-se de seu mandato e prerrogativas para, deliberadamente, atentar contra a credibilidade do Poder Judiciário”, escreveu o ministro.
A pena, segundo ele, foi agravada pelo “comportamento social desajustado ao meio em que vive a acusada” e pelo “desrespeito às instituições e à democracia”.
Zambelli negou envolvimento nos crimes e afirmou que não há provas que a conectem diretamente à invasão;
Ela também acusou Delgatti de ser um “mentiroso patológico” que alterou sua versão dos fatos em pelo menos seis depoimentos.
“A própria Polícia Federal, quando esteve na casa dele, o classificou como mitômano, que mente e inventa histórias”, afirmou.
A defesa da parlamentar argumentou que a condenação se baseou exclusivamente nos depoimentos de Delgatti, que seriam contraditórios e imprecisos.
Perda de mandato?
A prisão de Zambelli fez o PT voltar a defender a cassação do mandato da parlamentar. O acórdão do STF que condenou a deputada determinou que seu mandato fosse cassado, entretanto, a decisão precisa ser validada pela Câmara dos Deputados.
Neste momento, o processo de cassação de Zambelli está travado na Casa. Apesar de o STF ter determinado o fim do mandato da parlamentar, a decisão precisa ser validada pela Câmara.
No dia 9 de junho, Motta chegou a declarar que determinaria o fim do mandato de Zambelli sem submeter o processo à aprovação da Câmara. Após pressão da bancada bolsonarista, Motta recuou e encaminhou o processo à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A ideia é que a Comissão, que hoje tem maioria bolsonarista, faça uma avaliação preliminar do processo antes de submetê-lo ao Plenário.
Em nota, a liderança do PT anunciou que enviou um requerimento à CCJ para que o caso de Zambelli seja remetido à Mesa Diretora da Câmara para que ela determine a suspensão imediata do mandato de Zambelli.
“Não existe previsão legal para o exercício remoto, clandestino ou fictício do mandato por quem está condenada, presa e em processo de extradição”, diz um trecho da nota.
Em uma postagem no X nesta terça-feira, Motta disse que já foi informado da prisão da parlamentar e que as medidas para a avaliação da eventual perda de mandato da deputada já teriam sido tomadas.
“Importante lembrar que as providências que cabem à Câmara já estão sendo adotadas, por meio da Representação que tramita na CCJC (Comissão de Constituição e Justiça da Câmara), em obediência ao Regimento e à Constituição. Não cabe à Casa deliberar sobre a prisão – apenas sobre a perda de mandato”, disse Motta.
