Os sites e aplicativos de apostas de quota fixa, conhecidos como bets, começam a ficar indisponíveis no Brasil nesta terça-feira (6). A medida faz parte da aplicação da Medida Provisória nº 1.394/2026, que proibiu a exploração, oferta, intermediação e publicidade desse tipo de aposta no país.
O prazo para que os apostadores retirassem voluntariamente os recursos mantidos nas plataformas terminou às 23h59 desta segunda-feira (5). Segundo o Ministério da Fazenda, até a tarde do último dia de saque, aproximadamente R$ 1,33 bilhão ainda permanecia nas contas dos usuários. Desde 26 de setembro, R$ 775,6 milhões haviam sido retirados pelos apostadores.
Quem não conseguiu realizar o saque dentro do prazo não perderá o dinheiro. Com a indisponibilidade das plataformas, as empresas deverão informar às instituições financeiras os saldos remanescentes de cada apostador, discriminados por CPF, além dos dados da conta bancária de origem dos depósitos.
De acordo com o cronograma oficial do Ministério da Fazenda, essa comunicação deverá ocorrer nesta terça (6) e quarta-feira (7). Entre os dias 9 e 14 de outubro, caberá às instituições financeiras realizar a devolução dos valores diretamente aos respectivos apostadores.
Caso exista algum impedimento operacional que impossibilite a restituição pelos bancos, a Caixa Econômica Federal poderá assumir a intermediação dos pagamentos a partir de 14 de outubro. A medida busca garantir que os recursos mantidos nas plataformas retornem aos seus titulares mesmo depois da retirada dos sites e aplicativos do ar.
A MP foi publicada em 25 de setembro e, desde então, já havia proibido a entrada de novos recursos nas contas das plataformas. A proibição alcança as apostas de quota fixa, mas não atinge as demais modalidades lotéricas autorizadas por lei.
A medida ainda enfrenta questionamentos no Supremo Tribunal Federal por entidades que representam o setor e precisará ser analisada pelo Congresso Nacional para manter seus efeitos. Enquanto a discussão jurídica e política continua, o cronograma de encerramento das operações e devolução dos recursos aos apostadores segue em vigor.
