A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou nesta terça-feira (29) um projeto de emenda à Constituição do estado que aprova a reeleição do presidente da Casa. A medida abre caminho para que André do Prado (PL) tenha mais um mandato de dois anos a partir do ano que vem.
O texto contou com apoio dos deputados de todos os partidos, exceto PSOL, que pediu que fosse registrada sua posição contrária.
A proposta foi apresentada por 53 deputados, a maioria da base do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).
Em nota, a bancada do PT afirma que decidiu apoiar a PEC com o objetivo de “seguir a decisão do STF, que considerou constitucionais as consultas realizadas por diversos legislativos estaduais, permitindo a recondução de membros das Mesas Diretoras de Assembleias Legislativas, desde que limitada a uma única reeleição, independentemente de os mandatos consecutivos se referirem ou não à mesma legislatura”.
Atualmente, a Alesp só permite a reeleição em diferentes legislaturas.
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