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O deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) (Mário Agra/Câmara dos Deputados)
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A bancada ruralista entregou nesta terça-feira a Hugo Motta (Republicanos-PB), favorito para suceder Arthur Lira (PP-AL) na presidência da Câmara, uma lista de pautas que considera prioritárias para o próximo biênio.
No topo está o projeto que estabelece a obrigação da “reciprocidade” em termos de exigências ambientais nas relações do Brasil no comércio exterior – uma reação a segmentos de países da União Europeia que se opõem ao acordo comercial com o Mercosul, principalmente a França.
O projeto 1.406 de 2024, de autoria do deputado Tião Medeiros (PP-PR), proíbe ao Brasil “participar, patrocinar, aceitar, propor, ser signatário, anuir, assinar, normatizar ou de qualquer forma vincular-se a compromissos, tratados, acordos, termos, memorandos, protocolos, contratos ou instrumentos internacionais nos âmbitos bilateral, regional ou multilateral que possam representar restrições às exportações brasileiras e ao livre comércio, quando os outros países ou blocos de países signatários não adotarem em seu marco legal e regulatório instrumentos equivalentes” à legislação ambiental brasileira.
A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) também pede a Hugo Motta o avanço do “pacote anti-invasão” – conjunto de propostas para combater ocupações ilegais de propriedades rurais e proteger a população do campo e o direito de propriedade.
