A deputada estadual Carla Morando (PSDB) afirma ter desistido de nomear a sobrinha Flávia Morando para cargo em seu gabinete na Assembleia Legislativa de São Paulo.
A parlamentar é casada com o atual prefeito de São Bernardo do Campo, Orlando Morando (PSDB), que lançou a sobrinha como sucessora na eleição deste ano. Flávia ficou em quarto lugar, com 21,4% dos votos.
O Painel revelou nesta quinta-feira (31) a nomeação de Flávia para a função de secretária parlamentar no gabinete da tia, com salário de R$ 15,9 mil.
Em 2008, o STF (Supremo Tribunal Federal) emitiu uma súmula proibindo nomeações para cargos de confiança de parentes até o terceiro grau, incluindo por afinidade, o que inclui sobrinhos.
Em nota, a deputada afirma que “após mudança de posicionamento da Procuradoria da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo que argumentou sobre a possibilidade de ser classificada como nepotismo a contratação de Flávia Morando, ela não será efetivada no cargo”.
Inicialmente, Carla Morando disse que “sobrinho por afinidade não é considerado parente nos termos do artigo 1.595, § 1º, do Código Civil”, que diz que “o parentesco por afinidade limita-se aos ascendentes, aos descendentes e aos irmãos do cônjuge ou companheiro”. Por isso, a nomeação não seria irregular.
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