Promessa da campanha de reeleição do governador Elmano de Freitas (PT), o “Vai de Graça” não encontrará dificuldades orçamentárias em 2027 caso haja decisão do Palácio da Abolição de implementar a medida, afirma ao O Estado o líder do governo na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), deputado estadual Guilherme Sampaio (PT).
A iniciativa chegou a levar Elmano e o prefeito de Fortaleza, Evandro Leitão (PT), ainda em setembro, ao Terminal do Papicu, na Capital, para anúncio oficial do programa antes do primeiro turno, ocorrido em 4 de outubro, data em que o gestor alcançou vitória nas urnas.
Segundo Guilherme Sampaio, a existência do “Vai e Vem”, projeto em desenvolvimento a fim de melhorar a mobilidade urbana no Estado, é uma espécie de caminho aberto, ou seja, facilitador de outra iniciativa do mesmo teor.
Questionado sobre previsão orçamentária para uma eventual implementação do “Vai de Graça”, o parlamentar responde que, caso sejam necessárias alterações no orçamento, há “tranquilidade dentro da margem de redimensionamento” da previsão de gastos que consta no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), em discussão na Casa, caso a proposição vire lei.
“Alteração simples”
“É uma alteração muito simples, sem nenhuma dificuldade, se proposta estiver detalhada”. Atualmente, o debate sobre colocar ou não em prática o “Vai de Graça” está, explica a assessoria de imprensa do Palácio da Abolição, concentrado em um “grupo do Governo e PMF [Prefeitura Municipal de Fortaleza]” que “segue ainda estudando o modelo de implementação, datas, etc”.
A ação é uma oferta de catraca livre, portanto, transporte público totalmente gratuito ao usuário, sem a necessidade de cadastro ou apresentação de carteirinha, com funcionamento aos sábados e domingos em ônibus, topics, Veículos Leves sobre Trilho (VLT) e metrô.
Guilherme Sampaio coloca como cruciais o detalhamento do projeto, o cronograma a ser implantado e o impacto orçamentário para que legislativamente o programa possa avançar, mencionando que não há necessidade, via de regra, de crédito suplementar para atender à demanda e um decreto como instrumento-chave para a reorganização da indicação de despesa.
O PLOA chegou à Alece no último dia 15 e está em tramitação na Casa. Transformada no projeto de lei 88/2026, a matéria estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2027 da gestão.
A proposta orçamentária consolidou uma previsão de R$52,4 bilhões, destinando ao Orçamento Fiscal R$34,5 bilhões, ao Orçamento da Seguridade Social R$16,9 bilhões e ao Orçamento das Estatais controladas pelo Estado a quantia de R$1 bilhão.
A grosso modo, o montante é a previsão a ser liberada pelo Legislativo para que o governador administre o Ceará em 2027 sem correr o risco de cometer crime de responsabilidade fiscal, uma vez que a lei orçamentária confere segurança jurídica ao gestor estadual.
