A Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), aprovou nesta terça-feira (20) o projeto de lei oriundo da Mensagem n.º 9578/2026, de autoria do governador Elmano de Freitas (PT). O projeto determina a criação da Estratégia Estadual de Educação Financeira e Previdenciária (E3F) e do Programa Estadual de Educação Financeira e Previdenciária do Estado do Ceará (PGFIN).
De acordo com a justificativa enviada pelo Executivo à Alece, o projeto objetiva estabelecer as ações no Ceará sob a coordenação da Secretaria de Planejamento e Gestão do Ceará (Seplag-CE). O documento explica que a iniciativa deve “capacitar cidadãos em situação de vulnerabilidade, incentivar o consumo sustentável e orientar servidores públicos ativos, inativos e pensionistas sobre sua capacidade financeira, prevenindo de forma eficaz o superendividamento.”
A proposta do executivo também afirma que para implementação do projeto será necessária a articulação entre outras pastas, como a Secretaria de Educação do Ceará (Seduc). A pasta deve ficar responsável por estabelecer procedimentos para instituir as premissas do E3F, já que o projeto também deve se estender para rede de ensino por meio de componentes curriculares eletivos e percursos integrados à Base Nacional Comum Curricular (BNCC).
Reação da base
O líder do governo na Alece, deputado estadual Guilherme Sampaio (PT), defendeu a proposta justificando o contexto social. “Essa estratégia de educação financeira é quase uma imposição do momento, uma vez que o povo brasileiro, após os governos do presidente Lula, eleva a sua renda, eleva o acesso ao crédito, o que impõe também o nosso investimento e a nossa atenção com a qualidade da gestão desses recursos.”
O deputado argumentou também que o projeto se relaciona com o fim dos jogos de apostas online, as bets, no Brasil. “É importante que a população também domine informação, experiência, ciência, estratégias para gerir adequadamente a sua própria renda, a sua própria poupança, a sua própria capacidade de endividamento e isso se associa também a iniciativas importantíssimas do Governo Federal tomadas recentemente, como é o caso do fim das Bets.”
Também da base governista, o deputado estadual Agenor Neto, afirma que o projeto deve combater a falta de conhecimento em educação financeira “Há, com certeza, uma falta de conhecimento maior para que as pessoas possam não comprometer o seu orçamento e possa comprometer o futuro da sua família, dos seus filhos. Então, o governador Elmano manda essa mensagem, a gente aqui aprova e tem a certeza que é de grande importância para o cearense.”
