O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), decidiu, nesta quinta-feira (15), tirar a PEC (proposta de emenda à Constituição) da Segurança Pública da pauta do plenário da Casa, argumentando ter sido criticado pelo governo e pela oposição.
A votação da PEC aconteceria em meio a um impasse em relação à redução da maioridade penal, que a oposição capitaneada pelo PL pretendia incluir no texto.
Já a base do governo Lula (PT) queria votar a matéria sem novas emendas para que a proposta não tivesse que voltar para a Câmara e fosse promulgada ainda antes da eleição.
O caminho, uma determinação de Lula, interrompeu o movimento do líder do PT no Senado, Camilo Santana (PT). O senador articulava uma emenda à proposta que reduziria a maioridade penal em caso de crimes mais graves.
A proposta havia sido gestada no núcleo da campanha de reeleição de Lula e, em um primeiro momento, teve aval do presidente da República.
O grupo queria neutralizar a articulação da oposição, que apresentou uma emenda mais dura sobre o mesmo tema com objetivo de encurralar governistas.
Se levada a voto, a proposta da oposição forçaria os aliados do presidente a votar contra e daria ao bolsonarismo o discurso de que o atual governo protegeria bandidos.
Para impedir esse discurso, Camilo protocolou essa proposta de redução de pena para crimes hediondos, enquanto governistas negociavam com o presidente do Senado a votação apenas do texto sem alterações.
Lula comunicou sua decisão, por votação sem emendas, ao relator da PEC, o senador Rogério Carvalho (PT-SE). A ideia havia rachado a bancada do PT no Senado e alvoroçado a base social do partido, historicamente contrária a mudanças na maioridade penal.
Lula quer que a proposta seja aprovada e entre logo em vigor para poder sinalizar a criação do Ministério da Segurança Pública ainda antes do segundo turno, possivelmente por meio do envio de um projeto de lei.
Se houver uma alteração na PEC, ela precisará de nova deliberação da Câmara, o que atrasaria o processo. A discussão sobre maioridade penal, porém, não deve ser encerrada.
Fontes do partido e do governo admitem a possibilidade de o tema ser retomado em uma nova PEC em um futuro próximo, ainda que não apoiem a proposta. Não deverá haver digitais do partido no projeto.
Camilo articulou uma emenda que baixaria a maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes hediondos. Seria uma forma de driblar a tentativa bolsonarista de emplacar, dentro da PEC, a redução total da maioridade, com agravante que poderia diminuir a idade para 14 anos.
Petistas afirmam que a manobra também tinha participação do presidente do partido, Edinho Silva, e do ministro Sidônio Palmeira (Secom). A lógica é que o movimento impediria que a oposição monopolizasse o discurso do endurecimento da segurança pública. Pegou especialmente mal na bancada petista o fato de Camilo Santana ser líder do partido, e não do governo.
Isso caracterizaria a proposta como uma iniciativa do partido, não do governo. Ao mesmo tempo, a líder do governo, Teresa Leitão (PT-PE), era uma das principais vozes contrárias à ideia nas discussões internas. (Folhapress)
