O julgamento marcado para se iniciar às 9 horas desta quinta-feira (30) no Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), a depender do resultado, pode destravar a formação da majoritária do governador Elmano de Freitas (PT), já que um dos espaços, provavelmente a segunda indicação ao Senado, pode acabar indo parar nas mãos do deputado federal Moses Rodrigues, presidente do União Brasil (UB) Ceará.
A hipótese da disputa pela segunda indicação à vaga ficar com o parlamentar tem sido especulada nos bastidores políticos das últimas semanas, tanto da base quanto da oposição. Na primeira metade desta semana, fontes governistas afirmaram ao O Estado que os diálogos em torno da composição do agrupamento maior de Elmano estão à espera do desenrolar do apoio da Federação União Progressista (Federação UPB), a ser julgado pela corte eleitoral.
O UB, ao lado do PP, faz parte da agremiação partidária. MDB, PSD e Republicanos foram colocados pelo governador Elmano e lideranças do PT, como o senador Camilo Santana (PT) e o líder do governo na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), deputado estadual Guilherme Sampaio, como prioridade para as indicações ao Senado e suas respectivas suplências e ao posto de vice.
Após interlocução com o já confirmado candidato à reeleição na majoritária do governador, Cid Gomes (PSB), a deputada federal Luizianne Lins (Rede), lançada em maio como candidata independente ao Senado, foi incluída nas negociações. Os avanços com Eunício Oliveira, Domingos Filho e Chiquinho Feitosa, presidentes estaduais do MDB, PSD e Republicanos, e com Luizianne ficaram paralisados nos últimos dias, em que pese o anúncio de Elmano de que faria até esta quinta uma nova rodada de diálogo com os quatro.
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A possível inclusão de Moses Rodrigues na chapa é um dos pontos criticados por nomes da oposição, a exemplo do presidente estadual da Federação UPB, Capitão Wagner, com quem Moses faz frente de discordância em razão do apoiamento da agremiação à oposição encabeçada pelo candidato ao principal adversário de Elmano ao Governo do Estado neste ano, o presidente do PSDB Ceará, Ciro Gomes.
A contenda entre Capitão e Moses, este apoiado pelo presidente estadual do PP, AJ Albuquerque, é exatamente o objeto da decisão de logo mais no TRE-CE. O Estado questionou na tarde desta quarta-feira interlocutores do MDB e da Federação PSOL-Rede sobre se havia data marcada para reunião com Eunício e Luizianne, respectivamente. A resposta foi negativa.
Na segunda-feira (27), foi feito o mesmo questionamento a um interlocutor do Republicanos, que não se manifestou. Na terça-feira (28), este jornal enviou mensagem a Domingos Filho para confirmar se houve de fato encontro do dirigente com Elmano entre domingo (26) e segunda, mas não obteve retorno.
“Eu lamento o constrangimento dos pré-candidatos ao Senado do lado de lá, que estão sendo preteridos […] ele [Elmano] prefere prestigiar a federação a prestigiar já os nomes que estão com ele há 3 anos e meio. Estou aqui para me solidarizar com os pretensos candidatos que querem o apoio do governador e da coligação que ainda vai ser formada aí na convenção deles”, disse Wagner nesta quarta, em coletiva de imprensa sobre documento que a presidência nacional da Federação UPB encaminhou à presidência estadual da agremiação, acerca da falta de consenso entre Wagner, Moses e AJ.
Entenda o julgamento
Relator de ação judicial protocolada pelos diretórios estaduais de UB e PP no TRE-CE, o desembargador Wilker Macedo Lima marcou para esta quinta sessão plenária da corte para deliberar sobre um pedido de invalidação do apoio da Federação União Progressista (Federação UPB) à candidatura da oposição ao governador Elmano de Freitas (PT), encabeçada por Ciro Gomes (PSDB), candidato ao Governo do Estado.
A ação é assinada pelos deputados federais Moses Rodrigues e AJ Albuquerque. “A Petição Cível […] ajuizada pelo União Brasil e PP, foi redistribuída, por dependência, ao relator do Registro de Candidatura – DRAP, desembargador Wilker Macedo Lima, oriunda da Coligação UNIR PARA MUDAR para o cargo de Governador e Vice-Governador integrada pelos partidos PL/PSDB/CIDADANIA/UNIÃO e PP”, diz texto em que o TRE-CE comunica determinação de ofício.
Apesar da possibilidade de emitir uma decisão monocrática, Wilker Macedo Lima optou por reunir o colegiado para que o processo avance para uma decisão. A sessão desta quinta pode reter a ação no próprio TRE, por meio de um pedido de vista ou de um embargo de declaração ou infringente, ou avançar para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a fim de que a parte que eventualmente fique insatisfeita com o resultado possa interpor um recurso, inclusive requerendo efeito suspensivo.
A nível nacional, a federação optou pela neutralidade. O voto dos desembargadores pode considerar esse aspecto. Como há sobreposição, no TSE, das decisões de colegiados regionais eleitorais, o julgamento pode ganhar um novo andamento na instância cuja sede fica em Brasília. A presidência do TSE é do ministro Nunes Marques, e a vice é do ministro André Mendonça.
