Relator de ação judicial protocolada pelos diretórios estaduais de União Brasil (UB) e PP no Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) na segunda-feira (28), o desembargador Wilker Macedo Lima marcou para esta quinta-feira (30) sessão plenária da corte para deliberar sobre um pedido de invalidação do apoio da Federação União Progressista (Federação UPB) à candidatura da oposição ao governador Elmano de Freitas (PT), encabeçada por Ciro Gomes (PSDB), candidato ao Governo do Estado.
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A ação é assinada pelos deputados federais Moses Rodrigues e AJ Albuquerque, presidentes do UB Ceará e PP Ceará, respectivamente. Na última tarde, foi aberto pelo desembargador prazo de manifestação de um dia para que as partes e a Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) se manifestem. O prazo se encerra nesta quarta-feira (29).
“A Petição Cível […] ajuizada pelo União Brasil e PP, foi redistribuída, por dependência, ao relator do Registro de Candidatura – DRAP, desembargador Wilker Macedo Lima, oriunda da Coligação UNIR PARA MUDAR para o cargo de Governador e Vice-Governador integrada pelos partidos PL/PSDB/CIDADANIA/UNIÃO e PP”, diz texto em que o TRE-CE comunica determinação de ofício.
O desembargador, por ser prevento, ou seja, ter já julgado processos que envolvem pelo menos um dos citados, ficou como relator. Apesar da possibilidade de emitir uma decisão monocrática, Wilker Macedo Lima optou por reunir o colegiado para que o processo avance para uma decisão.
A sessão desta quinta pode reter a ação no próprio TRE, por meio de um pedido de vista ou de um embargo de declaração ou infringente, ou avançar para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a fim de que a parte que eventualmente fique insatisfeita com o resultado possa interpor um recurso, inclusive requerendo efeito suspensivo.
A nível nacional, a federação optou pela neutralidade. O voto dos desembargadores pode considerar esse aspecto. Como há sobreposição, no TSE, das decisões de colegiados regionais eleitorais, o julgamento pode ganhar um novo andamento na instância cuja sede fica em Brasília. A presidência do TSE é do ministro Nunes Marques, e a vice é do ministro André Mendonça.
Em junho deste ano, Wilker Macedo Lima determinou a suspensão de duas propagandas partidárias do PSDB, nas quais Ciro aparecia. A decisão liminar atendeu à ação apresentada pela Federação Brasil da Esperança, composta por PT, PCdoB e PV.
Na decisão, o desembargador afirmou que as peças questionadas pela agremiação estavam além dos objetivos da propaganda partidária, indo ao encontro de promoção pessoal e divulgação da, à época, pré-candidatura do tucano.
O caso recente
No último domingo (26), durante coletiva de imprensa da convenção partidária da Federação UPB, evento no qual ficou definido que a agremiação lançaria, para a chapa majoritária, Roberto Cláudio a vice de Ciro e Capitão Wagner ao Senado, Moses falou em falta de consenso para a deliberação que estaria pacificada com UB e PP, ambos no Ceará, apoiando a candidatura de Elmano às reeleição e a Federação UPB junto com Ciro.
AJ Albuquerque também estava na coletiva. Presidente da federação, Capitão Wagner, contudo, afirma que a construção da liberação dos diretórios de UB e PP no Ceará para apoiarem Elmano e a agremiação apoiar Ciro vinha sendo costurada desde a metade do primeiro semestre deste ano e que havia acordo para a pacificação do entendimento, a ser homologado no domingo.
Quando há uma composição de agremiação do tipo, os partidos concentram as gestões financeira e administrativa e as federações as decisões políticas, o que envolve o tempo de TV durante a propaganda eleitoral, possível a partir do próximo dia 16. Também segundo o ex-deputado federal, até um dia antes, sábado (24), o alinhamento permanecia intacto.
Em coletiva de imprensa nesta terça-feira (28), Capitão Wagner criticou Moses e AJ, afirmando que ambos passaram por cima da Executiva nacional ao não buscarem, afirma, debater a contenda com Antônio Rueda, presidente da agremiação, Ciro Nogueira e ACM Neto, também integrantes do diretório máximo.
“Não vou falar em quebra de acordo, eu vou falar em surpresa, porque a gente teve uma reunião no sábado [24]. Antes da ação judicial deveria haver um questionamento à nacional do partido, e isso é o que diz o nosso estatuto. Então, a gente vê como precipitada a ação judicial”.
Na segunda-feira (27), ao O Estado, Capitão Wagner disse que uma reviravolta em torno do apoio de Moses e AJ a Elmano é “impossível”, apontando previsão estatutária que fala que, se há convergência dos partidos integrantes da agremiação, quem toma a decisão é a federação, neste caso, do Ceará. “E houve essa convergência. Não houve atrito entre PP e União Brasil […]”.
O candidato ao Senado declarou também nesta terça que houve diálogo nas últimas horas com o presidente da federação, Antônio Rueda (UB), e que “isso está muito tranquilo”.
Governo na expectativa
Em diálogo nesta terça com uma fonte governista que participa diretamente dos diálogos em torno da composição majoritária do Palácio da Abolição para o projeto de reeleição, este jornal apurou que há expectativa, por parte de elmanistas, de que a federação fique na aliança de Elmano.
O governador está na reta final das escolhas que fará para a composição de sua chapa, com diálogos anunciados com o presidente do PSD Ceará, Domingos Filho; o presidente do Republicanos Ceará, Chiquinho Feitosa; a pré-candidata ao Senado, Luizianne Lins (PT); e o presidente do MDB Ceará, Eunício Oliveira, com possibilidade de que a reunião aconteça nesta quarta com o deputado federal.
Está prevista para a agenda, em São Paulo, a participação do senador Camilo Santana (PT), que é próximo a Eunício. Vice-presidente da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), o deputado estadual Danniel Oliveira (MDB) também estará na agenda. Em Fortaleza, também nesta terça, na sede da Federação UPB houve pelo menos duas reuniões com caciques das legendas.
O encontro foi solicitado pelo deputado federal Danilo Forte (PP), que realizou uma cirurgia de coração no início desta semana e recebeu alta na última segunda. Danilo faz parte do bloco da oposição, dentro da agremiação.
