Um bloqueio de R$ 1,6 bilhão nas verbas do MEC (Ministério da Educação) levou a pasta do governo Lula (PT) a alterar o fluxo de pagamentos às universidades federais. Após avisar os reitores do fim das transferências semanais para custeio, a gestão do ministro Leonardo Barchini não informou quando os próximos valores serão liberados.- Publicidade –
A falta de previsibilidade já afeta o funcionamento das instituições, que relatam dificuldades para honrar contratos. Segundo o MEC, o impasse decorre da necessidade de adequação às restrições impostas pela reprogramação das contas do Executivo.
É o terceiro ano consecutivo em que decisões orçamentárias do governo Lula afetam o funcionamento das universidades federais. Em 29 de maio, a Presidência publicou um decreto para reprogramar o fluxo de liberação de recursos ao longo do ano, com o objetivo de cumprir as regras fiscais. Na prática, a medida bloqueou parte do orçamento discricionário (não obrigatório) dos ministérios e reduziu os limites de execução previstos para 2026.
O montante bloqueado no MEC foi de R$ 1,6 bilhão em verbas discricionárias, ou de custeio, e R$ 1,03 bilhão em emendas parlamentares. A contenção está dividida em bloqueios previstos para julho, novembro e dezembro.
Além disso, o Executivo criou restrições temporárias para a liberação de verbas, mecanismo conhecido como faseamento de empenho, que limita a contratação de despesas. Assim, a Educação freou sua previsão financeira e tenta reorganizá-la. A medida sobre as universidades foi tomada pouco mais de um ano após o ministério prometer às instituições uma liberação mensal previsível, equivalente a 1/12 do orçamento anual de cada uma.
Para este ano, o governo Lula prevê destinar R$ 10,9 bilhões para custeio das 69 universidades federais. Até o momento, foram empenhados (reservados) pouco menos de R$ 6 bilhões e pagos R$ 3,4 bilhões.
O montante previsto para 2026 é praticamente o mesmo destinado às universidades federais no ano passado -R$ 10,8 bilhões. O valor segue distante do pico histórico da série. Em 2013, auge do processo de expansão das federais, os recursos de custeio ultrapassaram R$ 14 bilhões.
Histórico de problemas
As dificuldades relatadas pelos reitores em 2026 ocorrem após uma sequência de turbulências orçamentárias enfrentadas pelas universidades federais ao longo de todo o terceiro mandato do presidente Lula.
Logo no primeiro ano de governo, em 2023, o Palácio do Planalto anunciou uma recomposição de R$ 2,44 bilhões para universidades e institutos federais, apresentada como uma reversão do processo de perda de recursos acumulado nos anos anteriores.
Embora a recomposição tenha sido celebrada pelas instituições, medidas posteriores de contenção atingiram órgãos ligados ao sistema federal de ensino superior, como a Capes, responsável pelo financiamento da pós-graduação. Os bloqueios provocaram reação de entidades científicas e reacenderam o debate sobre a vulnerabilidade do financiamento da pesquisa e da pós-graduação a medidas de ajuste fiscal.
Em 2024, as preocupações passaram a se concentrar no funcionamento cotidiano das instituições. Reitores relataram dificuldades para custear despesas de manutenção e apontaram a existência de obras paradas e déficits de infraestrutura em diversos campi.
No segundo semestre, um bloqueio de gastos promovido pelo governo federal ampliou a apreensão das universidades em relação à execução de despesas discricionárias, utilizadas para custeio, investimentos e manutenção das atividades acadêmicas.
A situação ganhou novos contornos em 2025. Em maio, um decreto do governo federal limitou a execução orçamentária dos ministérios e alterou a dinâmica de liberação de verbas para universidades e institutos federais.
À época, dirigentes afirmaram que a medida comprometia o planejamento financeiro das instituições e poderia afetar contratos de limpeza, vigilância, manutenção e assistência estudantil. Algumas universidades anunciaram medidas de contenção de despesas e alertaram para dificuldades de funcionamento caso o cenário fosse mantido.
Diante da reação das instituições, o MEC anunciou uma recomposição de R$ 400 milhões para universidades e institutos federais e a liberação de cerca de R$ 300 milhões que estavam represados.
(Folhapress)
