Estudantes com altas habilidades ou superdotação podem ter uma política específica, com atendimento especializado e centros de referência. É o que prevê o PL 1.049/2026, aprovado nesta quarta-feira (27) pelo Senado. O projeto, aprovado sem mudanças de mérito, segue para a sanção presidencial. O texto, da deputada Soraya Santos (PL-RJ), foi aprovado com a relatoria da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO). Ela fez emendas de redação para harmonizar o projeto com leis já existentes e dar mais clareza a alguns pontos. O projeto era analisado em conjunto com o PL 1.487/2026, do ex-senador Bruno Bonetti (RJ), que foi considerado prejudicado (não aprovado).De acordo com o texto, altas habilidades ou superdotação (AH/SD) é uma condição do neurodesenvolvimento que inclui potencial intelectual e capacidade de aprendizagem elevados, além do profundo envolvimento em temas de interesse. O atendimento especializado pode incluir aceleração de estudos, agrupamentos de estudantes pares ou grupos de interesse, e acesso a programas de enriquecimento, diferenciação ou aprofundamento curricular. Além disso, a política prevê a criação de centros de referência em altas habilidades ou superdotação em colaboração com estados e municípios.O dinheiro para executar as ações previstas deve vir de recursos do Fundo Social do pré-sal, de loterias por quota fixa (bets) e do salário-educação direcionado ao Fundeb. Já as despesas de capital, como para a construção de centros de referência, poderão ser contempladas com recursos públicos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
