O relatório da PEC que prevê o fim da escala 6×1, modelo em que o trabalhador atua seis dias e folga um, será votada nesta quarta-feira (27) pela comissão especial da Câmara dos Deputados. A proposta garante dois dias de folga semanais aos trabalhadores, sendo um deles preferencialmente aos domingos. Caso seja aprovada, a matéria seguirá para votação no plenário da Casa.- Publicidade –
O texto foi apresentado na última segunda-feira (25) após acordo entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). A proposta prevê a redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas, em uma transição de até um ano, sem alteração salarial.
Pela PEC, a redução começará 60 dias após a promulgação da proposta, caso ela seja aprovada pelo Congresso Nacional. Inicialmente, haverá corte imediato de duas horas na jornada semanal. As outras duas horas restantes serão reduzidas ao longo de 12 meses.
A proposta também estabelece que todos os trabalhadores terão direito a duas folgas por semana, que não precisarão ser consecutivas. Já os salários acima de R$ 21,1 mil ficarão fora do limite de jornada previsto no texto.
