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Fim da escala 6×1 deve ser votado na Câmara dos Deputados em 27 de maio

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) pelo fim da escala 6×1 deve ser votada no plenário da Câmara dos Deputados no dia 27 de maio, segundo o presidente da comissão especial que debate a redução da jornada, deputado Alencar Santana (PT-SP). O calendário prevê ainda a votação do relatório na comissão um dia antes. Para isso, o governo fechou acordo com o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), para que a redução da jornada seja de 44 horas semanais para 40 horas e não para 36 horas, como preveem duas PECs em tramitação.Há ainda o projeto de lei do governo, com redução de 44 horas para 40 horas semanais, implantação da escala 5×2 e sem diminuição de salário. Esse modelo deverá prevalecer na Constituição. O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), autor de uma das PECs pelo fim da escala 6×1, afirmou que pretende apresentar emenda ajustando seu projeto para que contemple as 40 horas semanais, mais fáceis de serem ajustadas à realidade atual.Além disso, deixaria de lado o prazo de transição, prevista por ele para ocorrer em dez anos, ou em 360 dias, como na PEC da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que trouxe luz ao assunto em 2024, ao lado do Movimento VAT (Vida Além do Trabalho), ao tratar da redução nas redes sociais.O relator da PEC, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), no entanto, afirma que poderá prever um período de transição para alguns setores. Para ser aprovada, a PEC precisa de 308 votos favoráveis dos deputados em duas votações e de 49 votos dos senadores em outras duas votações. Com isso, se for aprovada na Câmara no final de maio, a intenção é votar a medida no Senado no início de junho e, até o dia 15, ter a promulgação da nova jornada. Se for aprovada na Câmara no final de maio, a intenção é votar a medida no Senado no início de junho e, até o dia 15, ter a promulgação da nova jornada.

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