A Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) aprovou nessa quinta-feira (14) atualizações nas definições de limites intermunicipais que abrangem nove cidades cearenses.
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Proposto pela Mesa Diretora da Casa, o projeto de lei 325/26 apresenta modificações aos limites definidos na Lei Estadual n.º 16.821, de 09 de janeiro de 2019. São impactados os seguintes municípios: Catarina; Arneiroz; Acopiara; Saboeiro; Aiuaba; Ararendá; Ipaporanga; Fortim e Aracati.
Segundo o projeto, as atualizações decorrem de trabalhos desenvolvidos no âmbito do Projeto Atlas de Limites Municipais, iniciativa conduzida de forma integrada pela Alece, pelo Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (IPECE) e pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), para aprimorar a definição dos limites municipais mediante o uso de bases cartográficas modernas e georreferenciadas.
A justificativa da matéria aponta que durante o curso desses trabalhos, foram identificadas inconsistências pontuais entre o mapeamento cartográfico vigente e a realidade territorial observada.
“A proposta busca refletir, de forma mais fiel, a configuração territorial existente, considerando a atuação administrativa historicamente exercida pelos Municípios envolvidos e o sentimento de pertencimento da população residente nas áreas objeto de ajuste, contribuindo para o adequado exercício da cidadania”, diz o texto.
Um dos responsáveis técnicos pelo trabalho, Luís Carlos Mourão, coordenador do Comitê de Estudos de Limites e Divisas Territoriais do Ceará (Celditec) da Alece falou que as mudanças foram solicitadas pelos próprios municípios, havendo um acordo com a participação dos prefeitos para a implementação das modificações.
Segundo Mourão, as atualizações refletem mais fielmente a realidade desses municípios, transferindo localidades e populações, que na prática já eram identificadas com uma determinada cidade, apesar de estarem localizadas dentro de uma cidade vizinha.
“Fizemos um trabalho de campo, fizemos entrevistas nas casas das pessoas, perguntando sobre a questão da cidadania das pessoas, perguntando sobre a questão do pertencimento, que é a coisa mais importante que a gente tem, o que é que o cara sente, se pertence a município A ou a município B. Com isso, nós vimos que realmente todas essas pessoas tinham relações muito próximas ao município em que elas estavam vivendo, apesar de elas estarem dentro do município vizinho”.
NOVO MÉTODO PARA ALTERAÇÃO DE LIMITES INTERMUNICIPAIS
O coordenador do Celditec destacou para O Estado que, com as mudanças aprovadas nessa quinta, o órgão completou um ciclo iniciado em 2016. Desde então, foram 84 acordos para atualização de limites intermunicipais, envolvendo 100 municípios cearenses.
Mourão também destacou que, a partir de agora, com aprovação da Lei Complementar 230, de 15 de abril de 2026, as mudanças em limites de municípios passarão a exigir um novo procedimento. Serão necessários Estudos de Viabilidade Municipal (EVM) e posterior realização de plebiscito nas cidades envolvidas.
