A comissão especial que debate, na Câmara dos Deputados, o fim da escala 6×1 realiza nesta terça-feira (12) a segunda audiência pública sobre o tema.
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A reunião do colegiado vai acontecer a partir das 17 horas e, com a presença do ministro da Fazenda, Dário Durigan, vai debater aspectos econômicos sobre a redução da jornada de trabalho, pauta polêmica e que põe de um lado interesse dos trabalhadores e de outro dos setores produtivos.
Há previsão de participação da presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Luciana Mendes.
O pesquisador José Dari Krein, professor do Instituto de Economia da Unicamp, diretor do Centro do Centro de Estudos Sindicais e Economia do Trabalho (CESIT) e membro da coordenação da Rede de Estudos e Monitoramento da Reforma Trabalhista (Remir), também confirmou presença.
O encontro de logo mais faz parte de agenda montada pela cúpula da comissão junto a membros do colegiado, cuja maioria da composição sinalizou estar inclinada a aprovar o fim da escala hoje em uso. O presidente é o deputado federal Alencar Santana (PT-SP), e o relator é o deputado federal Leo Prates (Republicanos-BA).
“Apelo de Lula”
O discurso do fim da escala 6×1 começou a ganhar força no segundo semestre do ano passado, a partir de um apelo social iniciado pelo governo do presidente Lula (PT), que defende mudança no regime de cumprimento de carga trabalhista semanal em nome de maior qualidade de vida aos que executam um total de 44 horas de trabalho por semana.
A ideia é, em um primeiro momento, reduzir o acumulado para 40 horas a serem distribuídas em cinco dias trabalhados e dois de folga.
Há em torno das propostas que defendem a diminuição uma redução para uma escala de quatro dias trabalhados e três de folga, também considerando sete dias por semana. Este escalonamento, contudo, é defendido, inclusive por governistas, que ocorra paulatinamente.
A reunião de logo mais atende a requerimentos dos deputados Túlio Gadelha (PSD-PE), Erika Hilton (PSOL-SP), Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Rubens Pereira Júnior (PT-MA), Carlos Zarattini (PT-SP), Fernando Mineiro (PT-RN) e Júlia Zanatta (PL-SC).
Segundo a lista de compromissos desta semana, há mais três eventos confirmados e um a confirmar. Para esta quarta-feira (13), os agendamentos são a terceira e a quarta audiências públicas: às 10 horas, “Negociações espontâneas e casos concretos”, e, às 14 horas, “Aspectos sociais e a importância do Diálogo Social para a redução da jornada de trabalho no Brasil”.
Ambos vão acontecer na Câmara. No caso do segundo está prevista a participação do ministro da Secretaria Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos.
Na sexta-feira (15), há um seminário temático marcado no Rio Grande do Sul. Um dia antes, na quinta-feira (14), a previsão é de realizar também um seminário, em São Paulo. As informações são da assessoria de imprensa do relator do fim da escala 6×1, deputado Leo Prates.
Nos dias 18 e 19, respectivamente, o objetivo da comissão especial é discutir as perspectivas de empregadores e de trabalhadores, conforme cronograma de trabalho do colegiado.
Votação do relatório
O relatório está previsto para ser apresentado na data de 20 de maio, e a votação do documento seis dias depois. O fim da escala 6×1 está contemplado em duas Propostas de Emenda Constitucional: PEC 221/2019 e PEC 8/2025, dos deputados federais Reginaldo Lopes (PT-MG) e Erika Hilton, nesta ordem.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), está empenhado no debate sobre o tema e vem defendendo reiteradamente a necessidade de equilibrar a disponibilidade da mão de obra trabalhadora e a qualidade de vida da população.
Vice-presidente do colegiado, o deputado federal Luiz Gastão (PSD-CE) defendeu ao O Estado CE poucos dias antes da instalação da comissão a tese de que o governo precisa entregar contrapartida aos setores produtivos para viabilizar a aprovação da mudança de escala de trabalho.
Vice-presidente nacional do PT, De Assis afirmou, também no mês passado, a este jornal que desconhece, nos diálogos em vigência, “qualquer discussão sobre bolsa-patrão”, referindo-se a potenciais incentivos ao empresariado.
