O Ministério Público do Ceará (MPCE) denunciou nove empresários e fornecedores de serviços suspeitos de participação em um esquema de desvio de recursos públicos em contratos entre o Governo do Estado e uma organização da sociedade civil envolvendo projetos sociais e esportivos, entre 2014 e 2015. O nome da instituição e dos investigados não foram divulgados.
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Conforme a denúncia do MP estadual, houve fraude especificamente nos convênios “Lazer e Ação no Cocó” e “Esporte na Minha Cidade”, firmados com a Secretaria do Esporte do Estado (Sesporte).
Segundo as investigações, o esquema teria sido coordenado por integrantes ligados à entidade responsável pelos projetos, com a participação de empresários e fornecedores.
De acordo com o Ministério Público, os contratos eram celebrados com empresas que executavam apenas parte dos serviços previstos, enquanto documentos fiscais eram utilizados para justificar pagamentos integrais com recursos públicos.As apurações iniciaram ainda em 2013, após surgirem denúncias sobre irregularidades na execução desses convênios.
O caso passou a ser conduzido pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), que realizou diligências, oitivas, análise de documentos e quebra de sigilos bancários para rastrear a movimentação financeira dos envolvidos. A apuração descobriu que houve utilização de notas fiscais falsas, execução parcial dos serviços contratados e operações para ocultar a origem dos recursos desviados.
Também foram identificadas movimentações financeiras consideradas típicas de lavagem de dinheiro, com uso de cheques e empresas interpostas para ocultar a origem ilícita dos valores desviados.
O Estado procurou o Governo do Estado, por meio da Sesporte, para um posicionamento oficial sobre a denúncia apresentada pelo MPCE, mas não obteve retorno até o fechamento desta matéria. O espaço segue aberto.
CONVÊNIOS INVESTIGADOS PELO MP DO CEARÁ
Entre os convênios investigados, um deles, voltado ao lazer e inclusão social, previa repasse de valor superior a R$ 1,1 milhão. Segundo a denúncia do MP, parte dos recursos teria sido desviada por meio de contratação simulada de serviços gráficos e posterior devolução de valores a pessoas ligadas ao grupo investigado.
Em outro convênio, o Ministério Público identificou irregularidades na compra de materiais, brinquedos pedagógicos e uniformes. As empresas teriam emitido notas fiscais por mercadorias que não foram entregues, devolvendo parte dos recursos aos envolvidos no esquema.
CRIMES APONTADOS E PROPOSTA DE REPARAÇÃO
Os investigados foram denunciados pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro. O MP do Ceará pediu à Justiça a condenação dos acusados, a reparação de R$ 328,8 mil aos cofres públicos e indenização por danos morais coletivos.
O órgão também destacou que não foi proposto um Acordo de Não Persecução Penal, considerando “a gravidade e a complexidade do esquema”.
A denúncia foi protocolada pelo MPCE, por meio do Gaeco, na 10ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza e aguarda análise da Justiça.
