O Comitê Judiciário da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos publicou um terceiro relatório sobre o Brasil, nessa quarta-feira (1º), em que critica o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, alega que as supostas censuras dele podem interferir nas eleições do Brasil em 2026 e diz que o ministro tenta censurar a liberdade de expressão americana. Outros dois relatórios desta mesma comissão sobre o Brasil foram publicados em 2024.Em um deles, foram expostas decisões sigilosas do ministro do STF sobre redes sociais, obtidas a partir de intimação parlamentar feita à rede social X (antigo Twitter), de propriedade do bilionário Elon Musk. Apesar de acusar censura na conduta do magistrado, o texto valorizava o aspecto político, alinhado a apoiadores de Bolsonaro, ignorando ataques à democracia por figuras da direita.O novo relatório intitulado, “O Ataque à Liberdade de Expressão no Exterior: O Caso do Brasil”, mantém o mesmo tom e detalha que o comitê chama de novas evidências de um regime de censura do Brasil que atingiria os Estados Unidos e forçaria empresas americanas a decidir entre cumprir exigências do país ou enfrentar perseguição judicial (lawfare) e encerrar suas operações no país. A comissão dos EUA é presidida por Jim Jordan, um deputado federal republicano pró-Trump que, em 8 de janeiro deste ano, esteve reunido com o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro, o senador e presidenciável Flávio Bolsonaro e o jornalista Paulo Figueiredo.O comitê obteve as informações, assim como em 2024, por meio de intimações judiciais nos Estados Unidos, acessando cópias de decisões de Alexandre de Moraes e de outras instâncias da Justiça brasileira que determinam a plataformas de redes sociais americanas a retirada de publicações e a suspensão de perfis. Entre os casos divulgados no relatório estão alguns que envolvem o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro como exemplos do que o comitê chama de “censura extraterritorial”.De acordo com o documento, entre setembro de 2025 e fevereiro de 2026, o ministro Alexandre de Moraes emitiu uma série de ordens judiciais sigilosas exigindo que plataformas como Google, X, Meta e Telegram entregassem dados pessoais de usuários.
