Fortaleza, 28 de janeiro de 2026 — Após anos de disputas judiciais e negociações com o Governo Federal, a Prefeitura de Fortaleza assinou acordo para pagamento dos precatórios referentes ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). A previsão é que os repasses comecem em 2027 e ultrapassem a marca de R$ 700 milhões — valor que deve ser distribuído entre profissionais da educação e investimentos na rede municipal.
O que são precatórios do Fundef?
Os precatórios do Fundef são créditos judicializados decorrentes de diferenças nos repasses do antigo fundo que financiava a educação básica no Brasil. Em Fortaleza, uma ação movida pelo município buscou corrigir valores que teriam sido pagos em menor valor pela União na transição do Fundef para o Fundeb. O acordo com o Governo Federal está em fase final de homologação judicial, e os pagamentos foram formalizados em documento assinado pela administração municipal.
Quem tem direito ao recebimento?
O principal critério para receber os valores dos precatórios do Fundef em Fortaleza é:
- Profissionais do magistério da educação fundamental que atuaram na rede pública municipal entre os anos de 1997 e 2004. Ou seja, quem trabalhou como professor ou profissional da educação nesse período terá direito ao recebimento, desde que sua documentação esteja comprovada e o vínculo seja reconhecido no processo.
Como será o pagamento
O acordo prevê que os repasses sejam divididos em três parcelas, aplicadas ao longo de três anos, após a homologação judicial:
- 💰 2027 — 40% do total;
- 💰 2028 — 30% do total;
- 💰 2029 — 30% do total.
Do montante total acordado, 80% será destinado aos profissionais do magistério conforme os critérios de elegibilidade acima, enquanto 20% será aplicado em melhorias na educação municipal.
Como fazer para receber
Os beneficiários deverão aguardar a definição do cronograma oficial de pagamentos após a homologação judicial do acordo. A Prefeitura de Fortaleza, junto com órgãos envolvidos no processo, deve divulgar posteriormente os procedimentos, datas e possíveis orientações para atualização cadastral ou conferência de dados bancários.
Contexto e importância do acordo
A conquista representa um avanço significativo para profissionais da educação de Fortaleza que aguardavam há anos o pagamento de valores devidos devido a correções nas fórmulas de repasse do Fundef. O secretário municipal de Educação, Idilvan Alencar, destacou que o acordo foi resultado de diálogo intenso entre a Prefeitura, a Procuradoria-Geral do Município e a Advocacia-Geral da União. Além disso, a medida reforça a valorização dos profissionais da educação e o compromisso com a qualidade do ensino na capital cearense.
