O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) voltou a utilizar as redes sociais, na noite desta terça-feira, para reafirmar que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) irá “monitorar” as movimentações financeiras feitas por meio do Pix. O parlamentar se refere à instrução normativa publicada pela Receita Federal em agosto do ano passado, que voltou a equiparar fintechs e instituições de pagamento às instituições financeiras tradicionais, exigindo o envio de informações sobre certas transações. A publicação ocorre exatamente um ano após outro vídeo divulgado por Nikolas criar uma crise no governo e motivar uma onda de notícias falsas nas redes sociais, que afirmavam que a intenção do Planalto seria, na verdade, taxar as transações.
A mesma normativa passou a valer em janeiro de 2025, mas foi revogada após o desgaste. Desta vez, o parlamentar ressalta que não haverá tributação, mas defende que o suposto monitoramento fará com que “feirantes, manicures, motoboys e ambulantes” possam pagar imposto caso a movimentação não coincida com os valores declarados.
— Você que é feirante, manicure, motoboy, ambulante e autônomo, se você movimentar mais de R$ 5 mil por mês pelo Pix e isso não bater com o que você declarou no Imposto de Renda, a Receita vai saber. E você pode cair na malha fina, ser chamado, ter que explicar e pagar imposto que você nunca imaginou pagar. E não porque você virou criminoso, mas porque o Estado passou a olhar para o seu Pix como se fosse um dinheiro suspeito — alegou Nikolas.
Ainda para o parlamentar, apesar de não haver tributação, a medida indica que “a liberdade pode ser tirada”:
— Quando milhões de brasileiros reagiram, eles recuaram. Agora, com o povo distraído, fizeram de novo. A liberdade não acaba de uma vez, ela vai sendo tirada aos poucos por portaria, instrução normativa, “ajuste técnico”. Até o dia que governo souber mais do seu dinheiro do que você mesmo, e aí pode ser tarde demais — insinuou o deputado.
A norma foi retomada pela Receita em agosto, mês em que diversos desdobramentos de operações policiais pelo país — como Carbono Oculto, Quasar e Tank — atestaram que facções criminosas como o Primeiro Comando da Capital (PCC) utilizam fintechs para lavagem de dinheiro. Àquela altura, o órgão destacou que, com a revogação, elas não possuíam “as mesmas obrigações de transparência e de fornecimento de informações”, o que fez o crime organizado “aproveitar essa brecha para movimentar, ocultar e lavar seu dinheiro sujo”.
Após uma dessas operações, o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, chegou a afirmar que as “mentiras envolvendo o Pix” no início do ano passado impediram que o governo fiscalizasse as empresas investigadas, que teriam se tornado um dos “principais braços financeiros do PCC”. O comentário foi repercutido pelo líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias, que acusou Nikolas de ter “beneficiado” a facção. Na mesma semana, Lula também disse que “um deputado” fez campanhas que ajudaram o crime, o que motivou Nikolas a processá-lo.
O vídeo publicado pelo parlamentar — com a estética característica das gravações anteriores, utilizando camiseta preta e com fundo neutro —, até a tarde desta quarta-feira, já conta com cerca de 44 milhões de visualizações no Instagram. Um dos comentários positivos foi do governador de Minas Gerais e pré-candidato à Presidência, Romeu Zema (Novo), que o parabenizou.
“Parabéns por expor esse absurdo. Já pagamos o imposto mais alto do mundo para bancar a farra e os privilégios da ‘companheirada’. Isso precisa ter um fim. Conte comigo”, escreveu o gestor.
A postagem do ano passado, por sua vez, alcançou mais de 210 milhões de visualizações em apenas três dias, 13 vezes mais alcance que a base de Lula conseguiu quando tentou reagir.
— O governo Lula vai monitorar seus gastos. Não, o Pix não será taxado. Mas é sempre bom lembrar… a comprinha da China não seria taxada, mas foi. Não ia ter sigilo, mas teve. Você ia ser isento do imposto de renda, não vai (governo sancionou lei de isenção posteriormente). O Pix não será taxado, mas não duvido que possa sim — afirmou o bolsonarista à época.
‘Receita não monitora transações’
No primeiro artigo da nova instrução normativa, é descrito que ela “estabelece medidas para o combate aos crimes contra a ordem tributária, inclusive aqueles relacionados ao crime organizado, em especial a lavagem ou ocultação de dinheiro e fraudes”.
Na prática, mas de forma “mais didática”, ela volta a estabelecer que a Receita vai receber informações sobre operações que somarem mais de R$ 5 mil por mês, conforme outra norma em vigor desde 2015, que já se aplica aos bancos tradicionais. As instituições financeiras irão somar as movimentações e, se o total ultrapassar esse valor, os dados serão repassados à Receita semestralmente.
Em outubro, após outra onda de informações falsas sobre tributação, a Receita ressaltou em nota pública que “não monitora transações feitas por Pix ou por qualquer outro meio de pagamento”. O órgão alegou que sequer tem conhecimento sobre as modalidades das transações feitas a partir do que foi repassado, já que as informações não permitem acessar os valores de movimentações individuais e nem identificar a origem ou a natureza dos gastos efetuados — o que não configuraria “monitoramento”.
No fim de dezembro, a Receita divulgou outra nota pública para desmentir fake news “que têm o objetivo de enganar as pessoas”, logo após Nikolas compartilhar nas redes uma informação falsa sobre uma suposta taxação. Na postagem replicada pelo deputado, publicada originalmente por um perfil bolsonarista, foi veiculada a informação de que o governo iria implementar uma tarifa de 27,5% aos trabalhadores que movimentarem mais de R$ 5 mil por mês a partir de 2026. Segundo a Receita, no entanto, essa tributação não é real e a afirmação “é completamente falsa”.
