Para atingir a meta de universalizar o ensino médio em tempo integral até 2026, prazo estabelecido pelo Governo do Estado, a Secretaria da Educação do Ceará (Seduc) tem promovido mudanças na oferta de turmas para o próximo ano letivo. Como resultado desse reordenamento, escolas de ensino médio regular no Estado enfrentam processos de fechamento gradual, com turmas sendo absorvidas por unidades de tempo integral.
Em ao menos duas escolas cearenses, a reorganização tem gerado apreensão entre professores, estudantes e comunidades locais, que denunciam perda de vagas, ausência de diálogo e impactos sociais não considerados na transição para o modelo integral.
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Escola histórica em Farias Brito enfrenta encerramento após 79 anos
No município de Farias Brito, a 412,6 quilômetros de Fortaleza, a Escola de Ensino Médio Getúlio Vargas — considerada um patrimônio cultural da cidade e prestes a completar 79 anos de funcionamento — vive um processo de encerramento progressivo das atividades desde 2023.
Segundo a professora da unidade, Iris Alcântara, a 19º Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação (Crede 19), órgão da Seduc que gerencia as escolas estaduais, impediu a abertura de turmas de primeiro ano, fazendo com que cerca de 150 pré-matrículas de alunos deixassem de optar pelo ensino regular.
“O argumento apresentado é a falta de alunos, mas isso não se sustenta na prática”, afirma a docente.
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Comunidade contesta justificativa e aponta superlotação em outras unidades
A comunidade denuncia que, enquanto a Getúlio Vargas deixa de ofertar novas turmas, outras escolas da cidade — especialmente as de tempo integral — enfrentam superlotação, com salas que chegam a quase 50 alunos.
A estrutura física da Getúlio Vargas, localizada no Centro do município, é menor e não atende aos critérios exigidos pelo Estado para a ampliação do modelo integral, fator que teria motivado a transferência compulsória dos estudantes para escolas profissionalizantes ou de tempo integral.
Ainda segundo Iris, a comunidade escolar chegou a apresentar uma proposta alternativa: manter turmas reduzidas, com cerca de 35 alunos, distribuídas entre as três escolas existentes no município. A sugestão, no entanto, foi rejeitada pela gestão estadual.
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Ensino integral ignora realidades sociais dos estudantes, dizem professores
Para a professora, a imposição do ensino médio em tempo integral desconsidera a diversidade de realidades vividas pelos jovens. “Existem muitos alunos que não é porque eles não querem estudar o dia todo, é porque eles não podem. Tem aqueles que precisam trabalhar para ajudar na renda da família”, ressalta.
Ela cita ainda estudantes que são mães e precisam conciliar os estudos com a maternidade, além de jovens responsáveis pelo cuidado de parentes idosos. “O modelo integral não dialoga com essas realidades”, completa.
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Incertezas também atingem profissionais da educação
O processo de fechamento gradual da escola também gera insegurança entre os trabalhadores da educação. Atualmente, a Escola Getúlio Vargas possui 54 funcionários. Destes, 11 são professores efetivos, que devem ser remanejados para unidades de tempo integral.
Já a maior parte do quadro é composta por professores temporários, que temem a perda dos vínculos de trabalho com o encerramento das atividades da escola.
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Situação se repete em escolas de Fortaleza
O POVO tem noticiado situações semelhantes em escolas estaduais de Fortaleza, onde gestores e professores relatam terem sido informados sobre a não abertura de turmas de 1º ano do ensino médio para o próximo ano letivo.
A ausência de turmas iniciais tem gerado receio entre comunidades escolares, que interpretam a medida como um possível indicativo de descontinuidade ou fechamento gradual das unidades, também no contexto da expansão do ensino integral.
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Em Alto Santo, escola também enfrenta redução de oferta
Situação semelhante ocorre na Escola de Ensino Médio Francisco Nonato, no município de Alto Santo, a 221,3 quilômetros de Fortaleza. Com 46 anos de fundação, a unidade foi informada pela 10ª Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação (Crede 10) de que não poderá mais ofertar turmas de 1º ano do Ensino Médio no turno da manhã a partir do próximo ano letivo.
Segundo professores da escola, a decisão foi comunicada sem diálogo prévio com a comunidade escolar.
Decisão considerada unilateral por professores
O professor de História Mário José Braga Cruz classifica a medida como unilateral e prejudicial ao funcionamento da unidade. “Foi uma decisão que não passou pelo conselho da escola, não passou pelos professores, pelos estudantes nem pela comunidade escolar”, afirmou.
Para ele, a suspensão da oferta do primeiro ano compromete diretamente a continuidade da escola. “Uma escola que não oferta primeiro ano, no ano seguinte não terá segundo, e depois não terá terceiro. Gradativamente, isso aponta para a extinção da escola”, ressalta.
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Impacto social e risco de evasão escolar
A professora de Matemática Patrícia Sinara destaca que, embora a escola de tempo integral existente no município apresente bons indicadores, o modelo não atende a todos os perfis de estudantes.
Ela alerta que a ausência de opção no turno da manhã pode provocar aumento da evasão escolar, especialmente entre alunos que precisam conciliar estudo com trabalho ou outras responsabilidades familiares.
“A nossa intenção não é, de forma alguma, prejudicar a outra escola. O que queremos é garantir que esses alunos que não têm condição de permanecer o dia inteiro possam estudar em uma escola regular e concluir o ensino médio”, explicou.
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Turno noturno como alternativa gera novas preocupações
Como alternativa, a Crede 10 sinalizou a possibilidade de abertura de turmas de 1º ano apenas no turno da noite. A proposta, no entanto, é vista com preocupação pelos educadores, que apontam dificuldades logísticas e de segurança.
“Muitos alunos moram em sítios a cerca de 40 quilômetros da escola, enfrentando estradas de terra. Como ficará o transporte à noite? E se as famílias não se sentirem seguras para permitir esse deslocamento?”, questionou Mário José Braga Cruz.
Além dos impactos pedagógicos e sociais, a medida afeta diretamente o quadro de funcionários da escola. Ao todo, 46 profissionais da educação, entre professores efetivos e temporários, podem ter redução de carga horária ou até perda de vínculos, caso a diminuição da oferta de turmas seja mantida.
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Mobilização contra o fechamento de turmas
Em ambos os municípios, a comunidade escolar tem se mobilizado. Em Farias Brito, um grupo de mães entrou com ação na Justiça e o caso foi levado ao Ministério Público do Ceará (MPCE).
Em Alto Santo, os professores coletaram assinaturas de famílias que exigem a manutenção do turno da manhã e também acionaram o Ministério Público, embora este tenha sido inicialmente favorável à decisão da Crede, alegando que a oferta noturna supre a demanda.
Procurada pela reportagem, o MPCE, por meio da Promotoria de Justiça de Alto Santo, informou que optou pelo arquivamento da Notícia de Fato referente ao fechamento de turmas do 1º ano da Escola Francisco Nonato. Conforme o órgão, a medida está em consonância com a legislação estadual, que prevê a progressiva implementação do regime integral.
“Não houve prejuízo ao direito à educação dos estudantes, pois os alunos foram direcionados para uma escola profissionalizante de tempo integral, que absorverá a demanda e oferecerá formação técnica”, ressaltou a nota.
Além disso, conforme o município, o transporte escolar continuará sendo disponibilizado e as turmas do 2º e 3º ano permanecem em funcionamento. Já no caso da escola de Farias Brito, o MPCE informou que, até o dia 19 de dezembro, nenhum procedimento acerca do tema chegou à Promotoria de Justiça de Farias Brito.
Seduc diz que mudanças fazem parte da universalização do tempo integral
Em nota enviada ao O POVO, a Seduc afirmou que a rede estadual está em processo de universalização do ensino médio em tempo integral e que, para isso, realiza adequações na oferta de turmas tanto na Capital quanto no Interior.
Segundo a pasta, o planejamento envolve estudos realizados anualmente para definir a organização da rede, atualizar projetos pedagógicos e ajustar os serviços educacionais à demanda local. A Seduc informou ainda que estão em andamento obras de adequação em unidades existentes e a construção de 138 novas escolas no Estado.
No caso de Farias Brito, a secretaria afirma que “os estudantes que ingressariam no 1º ano do ensino médio terão atendimento garantido em duas outras escolas do município”. A pasta também destacou que, caso haja demanda pelo ensino noturno, o atendimento será mantido.
Em relação à Escola de Ensino Médio Francisco Nonato Freire, em Alto Santo, a secretaria informou que todos os estudantes terão vaga assegurada na Escola Estadual de Educação Profissional localizada no próprio município. “Caso haja demanda para funcionamento da 1ª série no período noturno, será mantido o atendimento”, ressaltou.
A secretaria também garantiu que o transporte escolar, ofertado em 2025, será mantido em 2026.
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