“Essa é uma medida fundamental para fortalecer a independência e oferecer novas oportunidades a quem está recomeçando a vida com coragem e dignidade. Conto com o apoio dos parlamentares para que a proposta seja aprovada em breve e possamos transformar essa conquista em realidade”, disse o governador.
Para participar do programa, as candidatas deverão ter mais de 18 anos, estarem inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), morarem no Ceará e comprovar que foram vítimas de violência doméstica.
Serão aceitos como prova de violência doméstica os seguintes documentos:
- Medida protetiva de urgência;
- Boletim de ocorrência;
- Declaração emitida por órgão ou entidade pública de apoio à mulher;
- Relatório psicossocial elaborado por profissional habilitado;
- Outros meios idôneos de prova admitidos pela Administração Pública
As CNHs serão das categorias A, B e AB, que correspondem a carros e motos. A proposta torna gratuitos os exames de aptidão física e mental, curso de direção veicular, aulas teóricas e práticas custeadas pelo Estado e as taxas relativas à emissão de documentos e exames exigidos pelo Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran-CE).
