O ministro Gilmar Mendes durante sessão da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (Rosinei Coutinho/STF)
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O ministro Gilmar Mendes, do STF, determinou nesta quinta-feira que o CNJ realize mutirões carcerários para garantir o cumprimento de decisão da 2ª Turma da Corte que converteu a prisão preventiva em domiciliar para mães de crianças menores de 12 anos de idade em todo o país.
O decano do Supremo se manifestou em resposta a um habeas corpus apresentado pela defesa de uma mulher presa por tráfico de cinco gramas de crack, mãe de criança de quatro anos, e concedeu ordem de ofício para substituir a prisão preventiva pela domiciliar por considerar que a quantidade encontrada com a mulher era ínfima e não estaria ao alcance da criança.
O juiz de origem deverá fixar a forma de cumprimento e fiscalização e poderá determinar novas medidas cautelares se achar necessário.
O entendimento firmado pela 2ª Turma do STF no HC 143.641 foi que a substituição da prisão cautelar preventiva pelo regime domiciliar garantiria mais proteção aos interesses da criança, dependente da mãe, ao mesmo tempo que ainda tolhe a liberdade da acusada, garantindo a ordem pública e econômica. O colegiado determinou, no entanto, que o benefício poderia ser afastado de acordo com as peculiaridades de cada caso.
Apesar da decisão, Mendes apontou a existência de sucessivas decisões nas instâncias inferiores negando a concessão do benefício às mães que preenchem os requisitos legais e, por isso, determinou a realização dos mutirões carcerários.
“O objetivo da medida proposta é a revisão das prisões, a apuração das circunstâncias de encarceramento e a promoção de ações de cidadania e de iniciativas para ressocialização dessas mulheres”, afirmou o ministro.
