A Justiça aceitou o pedido da 1º Promotoria de Justiça de Quixeramobim, após ação do Ministério Público do Ceará (MPCE), e suspendeu a lei que autoriza o aumento dos salários do prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e do procurador-geral do Município.
A ação, que foi introduzida pela promotora de Justiça Sheila Monteiro Uchôa, considera que a aprovação do aumento viola a Lei de Responsabilidade Fiscal e princípios constitucionais. Justiça aceitou no dia 19 de dezembro.
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Dias antes, em 12 d dezembro, a 1ª Promotoria de Justiça de Quixeramobim instaurou Notícia de Fato após receber informações sobre a aprovação do Projeto de Lei nº 022/24 pela Câmara Municipal de Quixeramobim.
Aumentos de salários variam entre 14,28% a 37,50%
O projeto foi votado em regime de urgência e aprovado no dia 11 de dezembro. A proposta prevê aumentos salariais para o prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e para o procurador-geral do Município.
Ainda no regime de urgência, a medida foi justificada pela Casa Legislativa para recompor perdas salariais acumuladas desde 2021. Após aprovada e sancionada pelo prefeito no mesmo dia, a proposta resultou na Lei Municipal nº 3.301/2024, que estabelece os novos subsídios a partir de 1º de janeiro de 2025.
No entendimento do MPCE, a aprovação da norma viola a Lei de Responsabilidade Fiscal, que proíbe aumentos de despesas com pessoal nos 180 dias anteriores ao fim do mandato, e fere os princípios constitucionais da moralidade e impessoalidade.
Além da suspensão, a Justiça também determinou fixação de multa de R$ 50.000,00 para cada pagamento efetuado em descumprimento da decisão liminar.
Além disso, o Município deve se abster de pagar os subsídios previstos na Lei Municipal nº 3.301/2024, nos exercícios de 2025 a 2029.
Eu sou mãe esposa e também Sou empreendedora, né? E também ainda sou estudante acadêmica de direito tudo começou na infância eu sofria bullying na infância. Você é gordinha, né? E aí quando a minha mãe me leva para lojas de roupa, as pessoas já chegava assim, a gente não tem numeração para ela. E aí a minha avó ela costurava a mão e aí ela me ensinou a costurar a mão e aí foi costurando à mão que eu aprendi fazer minhas próprias roupas e com quando eu tinha 17 para 18 anos, eu ganhei de uma ONG uma máquina de costura uma doméstica. E aí eu comecei a fazer trabalho. E aí vi que aquele negócio de costura tinha futuro para mim porque comecei a fazer para mim foi fazendo para os amigos para os vizinhos.
E foi espalhando para as outras pessoas que não te faziam parte do meu vínculo familiar quando e foi em 2015 eu peguei e fiz um curso, né de costura industrial. E aí nesse curso costurei Industrial, eu comecei a operar a máquina de maior potência. E aí mas eu não tinha condições de comprar aí continuei na minha doméstica trabalhando. E aí meu público foi cada vez maior aumentando, né aumentando aumentando aumentando. E aí eu vi que não tinha mais como dar conta com aquela máquinazinha pequena. Foi então que eu precisei da casa da mulher brasileira e lá na casa da mulher brasileira, depois que eu fiz o atendimento lá, depois as meninas não me retornaram uma ligação dizendo que se eu não tinha interesse de participar do programa senhora. Acredite e foi aí que eu conheci o Ceará creche e aí foi que eu consegui o primeiro empréstimo do Ceará a crédito porque eu comprei essa máquina que a gente costura. E aí comprei uns Aviamentos. E aí tipo assim, eh, eu já tinha uma clientela grande, só que ela ficou de uma proporção.
Que hoje mesmo eu já estou excluindo alguns porque eu não tô tendo condições de atender todos tanto é que eu já tô vendo esse ano de 2025 que ter alguém né para me auxiliar por conta que a demanda é grande. Ah é a Fabiana era uma meninazinha lá do interior de Morada Nova que morava numa casinha de taipa que andava a cavalo no interior e tinha muitos sonhos sabe, mas tipo assim, mas se via limitada porque ainda não tinha aberto nenhuma porta para ela então quando meu avô ficou doente que ele viu a óbito a família. Teve que se mudar para Fortaleza e eu era criado pelos meus avós por motivos. E aí foi aqui quando eu cheguei em Fortaleza que eu vi que a vida não era fácil que a vida do interior era bem melhor do que eu imaginava, mas que dava para a gente correr atrás do sonho, né também aqui e aí foi que eu comecei a me meter em atelier de costura para ir aprendendo.
Tem fábrica de sofá, eu trabalhei com 17 anos para aprender né? Como que é as coisas da costura e graças a Deus, né com essas esses aprendizados com esse monte de casos nas mãos, eu tô conquistando cada vez mais o meu espaço, eu espero pro Futuro ter um mês on né? Atender como eu sou como eu estou indo para a área do direito e eu já atendo formandos de Medicina e de direito eh seus vestidos de festa. Eu pretendo atender também as mães os pais que são os juízes desembargadores fazer tipo eh as roupas para esse público, entendeu? Esse povo ficar ao público muito fiel e e também eh cada vez mais o nome da gente vai crescendo, né de pouco em boca porque é um pouco mais elevado, eu me considero uma guerreira, porque a Fabiana ela não só se ajuda ela se ajuda também a família toda e quem precisar dela e também já divulguei, né nas comunidades.
Eu dou custos gratuitos para quem quiser aprender a costurar para quem quiser aprender a arte do crochê arte da pedraria e tipo assim, eu acho que a gente deve dividir um pouco que a gente tem né com alguém porque às vezes a pessoa quer fazer mas não tem uma oportunidade, né de conseguir fazer aquele Algo. Se não fosse a moda eh, eu não sei o que seria da Fabiana, né? Porque a Fabiana tipo ela respira moda ela acorda de manhã, ela já tá pensando. Qual é a roupa que ela vai vestir é e também assim, eu não faço só serviços para alguém eu vendo sonhos, né? Porque as pessoas que vão vestir a roupa que eu fiz, ela teve um sonho naquela formatura. Então ela tá se formando e sonhou e vestir aquele vestido daquele jeito a moda para mim é sobrevivência, porque eu sobrevivo da moda.
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